Plenária sobre gestão democrática em Samambaia

Profa. Terezinha Barbosa, diretora da Regional de Ensino

de Samambaia (E). Segunda à direita, de branco, a deputada

distrital (PT) Regina Pitanga, juntamente com a

equipe da SEDF.

A Secretaria de Estado de Educação (SEDF) tem realizado e organizado várias plenárias em todos os bairros do Distrito Federal. O intuito dessas plenárias é criar um espaço onde os representantes dos pais e dos estudantes e todos os profissionais da educação possam dar a sua opinião sobre o projeto de Gestão Democrática que orienta a política da SEDF a partir de 2011. As plenárias estão sendo realizadas desde 16 de março e terminam em 20 de abril. Os horários e locais das próximas plenárias podem ser consultados no calendário disponível no fim desta postagem.

No dia 24 de março, no auditório do SEST/SENAT, foi realizada a plenária regional de Samambaia e Recanto das Emas. Diretores, secretários, professores e demais funcionários envolvidos com a educação em Samambaia bem como a comunidade em geral puderam conhecer e discutir o projeto de Gestão Democrática da SEDF.

Ao centro, profa. Regina Vinhaes, secretária de educação,

discursa sobre o projeto de Gestão Democrática.

A idéia de uma gestão democrática da educação já está garantida em lei. Na Constituição Federal, art. 206, por exemplo, fica estabelecido que o ensino deve se basear em uma “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) busca dar uma forma mais específica ao que foi estabelecido de forma geral na Constituição. Destacamos alguns princípios:

∎ Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola (art. 12, VI);
∎ Participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica (art. 14, I);
∎ Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (art. 14, II);
∎ Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas [...] progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira [...] (art. 15).

Contudo, a lei não basta por si mesma. É necessário aplicá-la aos casos concretos. O projeto de Gestão Democrática da SEDF buscará justamente por em prática todos os seus aspectos afins com a Constituição e a LDB. Para tanto, ele se pauta em quatro tópicos básicos, que trazem consigo os conceitos fundamentais do projeto:

∎ Participação efetiva da comunidade para garantir a descentralização do poder;
∎ Autonomia da escola e de seus sujeitos sociais;
∎ Pluralismo de ideais como respeito à diversidade de pensar no interior da escola;
∎ Transparência como princípio norteador dos atos e procedimentos adotados na escola e nos sistemas de ensino.

O conceito de transparência se relaciona, sobretudo, às eleições diretas para a escolha dos diretores das escolas. Sem dúvida, o caráter direto do processo eletivo busca garantir a participação da comunidade na escolha daquele(a) a quem será conferido o poder de gerir a escola. No entanto, é necessário combinar participação e transparência, para que seja realmente efetiva a possibilidade de alternar o poder sobre a escola, evitando a perpetuação dos interesses de certos grupos. Ademais, a fim de aprimorar a formação dos diretores, a SEDF criará a Escola de Gestores.

A plenária contou com uma
boa participação do público.

Os Conselhos Escolares, como a LDB já reza desde 1996, são veículos essenciais para concretizar os conceitos de autonomia e pluralismo. Os Conselhos devem fazer valer a vontade geral da comunidade, justo porque a direção das escolas não tem poder de controle sobre eles. Por isso, o projeto da SEDF os caracteriza “como principal instância político-pedagógica da gestão democrática”.

Mas, já que cabe aos Conselhos Escolares atuar em nível particular, junto às escolas, alguns colegiados serão criados e outros, revitalizados para atuar em nível geral, no sistema mesmo de ensino. São eles: Conselhos Regionais de Educação, Conselho de Educação do DF, Fórum Distrital de Educação, Fórum de Formação dos Profissionais de Educação, Conselho do Fundeb e Conselho de Alimentação.

Em todas essas considerações, um princípio parece ser o principal elemento norteador: os profissionais envolvidos na educação não podem ser tratados como “reprodutores” de diretrizes políticas previamente estabelecidas. Ao contrário, a SEDF busca idealizar um sistema dinâmico, cujo principal intuito é por em prática aquilo que define a própria idéia de democracia: a participação de todos os segmentos que atuam na educação nas decisões que determinarão o seu próprio destino.

Enfim, Samambaia está bem afinada com esse projeto. Basta conferir abaixo a postagem deste blog em que foi publicada a carta da diretora da DRESAM, profa. Terezinha Barbosa, dirigida à comunidade local. “Queremos contribuir com a SEDF e o governo do DF, pretendendo assim construir com todas as escolas políticas indutoras de transformações significativas na estrutura, na reorganização dos tempos e dos espaços escolares [...]”. É o que queremos. É o que vamos fazer.

Calendário das próximas plenárias:
06/04, às 9h. Plenária Regional de Santa Maria
Local: Auditório da Administração
Regional de Santa Maria

07/04, às 9h, Plenária Regional Núcleo Bandeirante

Local: a confirmar

08/04, às 9h. Plenária Regional São Sebastião
Local: CEM 01/Centrão

13/04, às 9h. Plenária Regional do Gama
Local: CEM 01

14/04, às 9h. Plenária Regional Planaltina
Local: Auditório do Centrão

19/04, às 9h. Plenária Regional de Sobradinho
Local: Teatro de Sobradinho

20/04, das 09h às 17h. Conferência Distrital da Gestão Democrática da Educação
Local: Centro de Convenções de Brasília

Público-alvo: 4 representantes por escola